Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.3975.4001.2600

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Inexistência do dever de indenizar. Culpa concorrente. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()

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