Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.3961.2001.2700

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Valor. Revisão. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Proporcionalidade e razoabilidade. Não provimento.

«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela redução da verba indenizatória e a revisão da conclusão adotada esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula/STJ. ... ()

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