Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.3961.2000.4000

1 - STJ Família. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e guarda de menor. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação da autora.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou de modo fundamentado todos os aspectos essenciais ao julgamento da lide. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF