Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Alegação de nulidade processual pelo cerceamento de defesa. Ordem denegada.
«1. Ausência de demonstração de prejuízo concreto para o Paciente pela ausência de oitiva de testemunha por ele arrolada. ... ()
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