Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea para a prisão preventiva. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Ordem denegada.
«1. As circunstâncias do ato imputado ao Paciente demonstram que as decisões das instâncias antecedentes harmonizam-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, segundo a qual a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e o risco concreto de reiteração criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. Impossibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão. ... ()
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