Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.3335.2000.0700

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Erro no indeferimento da concessão de benefício previdenciário. Nexo causal e resultado lesivo reconhecidos pela instância ordinária. Revaloração do conjunto fático-probatório dos autos. Responsabilidade do estado. Reparação por dano moral.

«1. O indeferimento de benefício previdenciário imotivado acarreta injusta privação de verba alimentar, colocando em risco a subsistência do segurado, sobretudo em casos de pessoas de baixa renda, como é o caso dos autos. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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