Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Inépcia da petição inicial.
«Evidenciado no acórdão regional conter a petição inicial a causa de pedir do pleito de indenização por dano moral, quando expõe os fundamentos dos fatos desencadeadores do dano, em total observância ao § 1º do CLT, art. 840, não há falar em afronta à literalidade dos dispositivos de lei invocados, na forma exigida pelo CLT, art. 896, c. ... ()
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