Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2058.8400

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

«Diante da análise circunstanciada pelo acórdão recorrido quanto às questões suscitadas pela Officebrasil Comércio de Móveis Ltda. e pela Officebrasil Tecnologia em Mobiliário Ltda. com registro expresso quanto à formação de grupo econômico entre elas e a executada Indústria de Móveis para Escritório Steelwood Ltda. por meio de decisão devidamente fundamentada, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Ileso o CF/88, art. 93, IX.... ()

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