Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2058.8200

1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada petros. Prescrição. Complementação de aposentadoria. Súmula nº 327 do TST. Complementação de aposentadoria. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Fonte de custeio.

«O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()

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