Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade solidária. Dono da obra. Empresa construtora.
«1. Justifica-se a condenação solidária se a dona da obra é empresa do ramo da construção civil. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 do TST. ... ()
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