Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2056.3300

1 - TST Agravo. Enquadramento sindical

«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. ... ()

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