Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Indeferimento da segunda perícia.
«Constata-se, in casu, que foi assegurada à parte a regular realização da prova técnica, a qual se revelou suficiente e não apresentou nenhuma omissão ou inexatidão capaz de justificar nova perícia. Desse modo, o indeferimento da segunda perícia, de forma fundamentada, denota uma prerrogativa do magistrado no exercício do seu mister, o qual detém ampla liberdade na condução do processo e na formação do seu convencimento, podendo indeferir as provas que entender inúteis e desnecessárias, a teor dos artigos 765 da CLT e 130 e 131 do CPC/1973. ... ()
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