Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2019.2000

1 - TST Indenização por danos morais. Assédio moral. Configuração.

«Registrou a Corte de origem que «em razão da confissão ficta da preposta reconheceu-se como verdadeiros os fatos alegados pela reclamante, razão pela qual manteve a condenação das reclamadas ao pagamento de danos morais a ela. O Regional acrescentou ainda que não foram produzidas provas capazes de ilidir a confissão ficta. Nesse contexto, incólumes os CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333. ... ()

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