Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Reclamada pessoa física. Justiça gratuita. Depósito recursal. Deserção
«1. O benefício da justiça gratuita não compreende a isenção do depósito recursal, na medida em que este não ostenta natureza de taxa judiciária, mas sim de garantia do juízo. Precedentes. ... ()
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