Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2006.3600

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Adicional de insalubridade.

«A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do CPC/1973, art. 131. ... ()

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