Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. Caixa econômica federal. Parcela ctva. Complemento temporário variável de mercado. Natureza jurídica. Cargo comissionado. Integração à remuneração e ao salário de contribuição para a funcef. Complementação de aposentadoria. Plano de cargos e salários. Termo de adesão às regras de saldamento do novo plano reg/replan. Recálculo do benefício saldado. Constituição da reserva matemática.
«Integra a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à FUNCEF, com a devida repercussão na complementação de aposentadoria, a parcela denominada «CTVA, uma vez que possui natureza jurídica de remuneração de cargo em comissão, este, enumerado na norma interna da CEF - CN DIBEN 018/1998. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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