1 - TST Agravo. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Caracterização. Não provimento.
«O egrégio Tribunal Regional decidiu em conformidade com a legislação processual pertinente, que permite a aplicação de pena por litigância de má-fé nos casos em que a parte tentar alterar a verdade dos fatos; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ou provocar incidentes manifestamente infundados (artigos 17, II e V do CPC/1973). ... ()