Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada. Danos materiais. Pensão vitalícia
«1. Esta Eg. Corte vem se posicionando no sentido de que a possibilidade de exercício de outra atividade profissional, compatível com a limitação, não afasta o direito à pensão prevista no artigo 950 do Código Civil na hipótese de perda parcial da capacidade laborativa. Precedentes. ... ()
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