Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1085.2700

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha e da produção de novo laudo pericial. CLT, art. 896, «c e Súmulas 296, I, e 337, I, «a, do TST. Adicional de insalubridade. Súmula 337, I, «a, do TST.

«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()

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