Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1081.6700

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Cálculos de liquidação. Ausência de intimação.

«O executado teve a oportunidade para impugnar os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no momento da oposição dos embargos à execução. Nesse contexto, não se vislumbra cerceamento de defesa.... ()

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