Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1081.4100

1 - TST Honorários assistenciais

«O acórdão regional está conforme a jurisprudência pacífica do TST, consubstanciada nas Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. Destaque-se que a instância Regional consignou que o Reclamante não comprovou estar assistido pela entidade sindical representativa de sua categoria. ... ()

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