Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Dono da obra de construção civil. Contrariedade à oj 191 da SDI-I do TST.
«Extrai-se do acórdão regional que a segunda reclamada (Arapé Agroindústria Ltda.) firmou contrato de empreitada para a execução de obra relacionada à construção de uma granja para suínos. Assim, ante a natureza do contrato de construção civil de obra certa e considerando que a recorrente não é construtora nem incorporadora, impossível lhe atribuir qualquer responsabilidade, já que figurou como mera dona da obra. Exegese da OJ 191 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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