Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Transferência. Matéria fática. Súmula 126/TST. Estabilidade sindical. Súmula 369, iv/TST e orientação jurisprudêncial 369/TST-sdi-i/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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