Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1079.5900

1 - TST Cerceamento do direito de defesa. Contradita de testemunha. Ação contra o mesmo empregador. Acidente de trabalho. Razões genéricas que remetem ao exame do recurso de revista.

«A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. A agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente que o recurso de revista preenchia os requisitos intrínsecos de admissibilidade, pois o julgador não pode suprir a omissão da parte. Aplicação do princípio da dialeticidade. Inteligência do CPC/1973, art. 514, II. Agravo de instrumento não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF