Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais. Dano moral pela não concessão do intervalo intrajornada. Ausência de nexo causal entre a atividade desenvolvida e a doença apresentada pela parte (depressão). Matéria fática. Óbice da Súmula 126/TST. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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