Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1067.1000

1 - TST Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Descabimento. Enquadramento sindical. Convenção coletiva de trabalho. Aplicação.

«Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, prescindível a alegação de ofensa a dispositivo legal. Esta é a inteligência da Súmula 126/TST.... ()

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