Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1064.2400

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Convenção coletiva. Cumprimento de cláusula (Súmula 297/TST).

«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()

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