Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por dano moral. Parâmetros relevantes para aferição do valor da indenização. Sistema aberto. Dosimetria do «quantum indenizatório.
«Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote