Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração em recurso de revista. Promoções por merecimento. Conab. Regulamento de pessoal.
«O acórdão embargado registrou que a SDI-1/TST adotou o mesmo entendimento perfilhado no julgamento do processo relativo à ECT ao analisar processos nos quais se discutia a promoção por merecimento da CONAB, conforme se demonstrou nos precedentes daquele órgão transcritos na decisão embargada. Ausentes os vícios elencados nos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. ... ()
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