Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1054.0600

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Pedreiro. Prestação de serviços de forma autônoma e eventual. Vínculo empregatício não configurado (Súmula 126/TST). Ônus da prova (não configurada violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973).

«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()

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