Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1053.0500

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Diferenças salariais. Enquadramento sindical.

«O exame da tese recursal, no sentido de que as normas coletivas firmadas pelo SINDIMEST/RJ lhe seriam aplicáveis, em razão do enquadramento sindical da primeira reclamada, esbarra no teor da Súmula 126/TST, porquanto demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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