Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Promoções por merecimento. Plano de cargos e salários. Conab. Ausência de preenchimento dos requisitos da norma. Contradição. Inexistência. Não provimento.
«Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos CPC/1973, art. 535 e CLT, art. 897-A. ... ()
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