Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de insalubridade (violação à NR 15, contrariedade à Súmula 47, e à Orientação Jurisprudencial nº 4, da SDI-1, todas desta corte, e divergência jurisprudencial).
«Não se conhece de recurso de revista fundamentado no CLT, art. 896, «a e «c, pelo acórdão que indefere o pleito concernente ao adicional de insalubridade consignando as circunstâncias fáticas de que, em relação ao agente químico, «Não havia manipulação, como quer fazer crer a parte, mas mera coleta do produto em outro recipiente.- e -...a perícia constatou o fornecimento de kit para essa operação com equipamentos suficientes à eliminação da insalubridade...-. Recurso de revista não conhecido.... ()
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