Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1043.4500

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegitimidade ativa ad causam. Sindicato. Substituição processual. Defesa de direitos individuais heterogêneos.

«Ante a razoabilidade da tese de violação ao CF/88, art. 8º, inciso III, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido.... ()

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