Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1042.5900

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Cerceamento de defesa. Realização de nova perícia. Indeferimento. Não ocorrência.

«O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. Na hipótese, a pretensão de realização de nova perícia ou complementação daquela realizada mostrava-se desnecessária, pois todas as informações necessárias à condenação já haviam sido explicitadas no laudo apresentado e que contou com a colaboração do pessoal da empresa. Não houve, portanto, cerceamento probatório. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF