Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração opostos por empresa Brasileira de correios e telegráfos. Ect. Dissídio coletivo de greve e de revisão. Cláusula 02 (acompanhante). Cláusula 07 (anistia). Cláusula 18, § 2º (cursos e reuniões obrigatórias). Cláusula 33, § 12 (itens de uso e proteção ao empregado). Cláusula 36, § 1º (liberação de dirigentes sindicais). Cláusula 53, § 1º (reembolso-creche e reembolso. Babá). Cláusula 54 (registro de ponto). Erros materiais evidenciados. Compensação dos dias não trabalhados em virtude de greve.
«Omissão não evidenciada. Embargos de declaração a que se dá provimento parcial.... ()
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