Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por cerceamento do direito de defesa. Indeferimento de prova oral. Não conhecimento.
«Não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando o julgador, pautado no conjunto fático-probatório até então produzido, afirma existirem nos autos elementos suficientes para o seu convencimento. ... ()
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