Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Promoções por merecimento. Plano de cargos e salários. Descumprimento. Omissão. Inexistência. Não provimento.
«Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. ... ()
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