Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acordo homologado perante comissão de conciliação prévia. Eficácia liberatória.
«I. Extrai-se do acórdão recorrido que as partes firmaram acordo perante a comissão de conciliação prévia e que não houve oposição de ressalva específica. II. ... ()
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