Jurisprudência Selecionada
1 - TST Usiminas. Operadora portuária. Enquadramento sindical. Aplicação das normas coletivas firmadas pelo sindicato dos operadores portuários do estado de São Paulo. Sopesp.
«A SBDI-1 desta Corte tem compreendido a Usiminas como uma operadora portuária que explora terminal marítimo privativo, valendo-se de trabalhadores avulsos. Por essa razão, a ela são extensíveis os termos da Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP. ... ()
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