Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Alteração da denominação da razão social. Ilegitimidade passiva. Decisão monocrática denegatória. Manutenção.
«A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC/1973, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.... ()
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