Jurisprudência Selecionada
1 - TST Adicional de periculosidade. Exposição eventual. Súmula 364/TST.
«Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, em contrariedade a súmula do TST, bem como em divergência jurisprudencial. O e. Tribunal Regional, pautado no conjunto fático-probatório existente nos autos, decidiu pela exclusão do direito ao pagamento do adicional de periculosidade por entender que o contato do empregado com substâncias que ensejam a periculosidade se dava de forma eventual. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta c. Corte Superior, consolidada na Súmula 364, não havendo que se falar em violação dos indigitados dispositivos de lei e da Constituição Federal, bem como em divergência jurisprudencial, ante o disposto no CLT, art. 896, parágrafo 4º e na Súmula 333 do Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO: Recurso de revista integralmente não conhecido.... ()
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