Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1008.3500

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Pensão vitalícia e danos morais.

«A Corte Regional, soberana na análise da prova, concluiu pela existência de concausa entre a patologia de que o reclamante foi acometido e as condições do ambiente em que desenvolvia suas funções. Registrou que «o conjunto probatório é favorável à tese do autor, pois dele se extrai a existência de concausa entre as doenças e as funções desempenhadas em favor da ré. À fl. 504 concluiu o perito-médico ortopedista que 'o processo patológico pode ter sofrido um agravamento no período contratual com a reclamada, porém não se pode comprovar e/ou concluir que a patologia que acometeu o reclamante teve como causa e origem única na sua atividade laboral'; e que «a perícia médica do INSS reconheceu o liame causal entre as patologias apresentadas pelo autor (sinovite e tenossinovite) e o trabalho desenvolvido na ré, tanto que foi concedido benefício a este título. Nesse contexto, entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado, nos termos da Súmula 126 desta Corte. ... ()

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