Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração da primeira reclamada. Caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil. Previ. Omissão. Fixação do valor das custas processuais. Existência.
«Constatada a existência de omissão no v. acórdão embargado apenas no que tange à fixação das custas processuais em razão do provimento do recurso de revista da autora, nesta fase processual, impõe-se o seu acolhimento para sanar referido vício. ... ()
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