Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Prescrição. Declaração de ofício. CPC/1973, art. 219, § 5º. Inaplicabilidade ao processo do trabalho. Provimento.
«Por prudência, ante possível afronta aos artigos 219, § 5º, do CPC/1973 e 769 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. ... ()
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