Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. 1. Nulidade da prisão em flagrante. Prejudicialidade. Superveniência. Conversão em prisão preventiva 2. Necessidade. Fundamentação concreta. Periculosidade do recorrente. 3. Substituição da prisão cautelar por medidas cautelares. Impossibilidade. 4. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. 5. Recurso improvido.
«1. Uma vez convertida a prisão em flagrante em preventiva, ficam prejudicadas as alegações de nulidade, pois a segregação agora decorre de novo título judicial. ... ()
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