Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão quanto ao valor da indenização dos danos morais e da inexistência de ato ilícito passível de indenização. Ausência. Embargos rejeitados.
«1. Os temas acerca da configuração do dano moral e da razoabilidade do valor da indenização fixada pelo Tribunal de origem foram devidamente enfrentadas pelo acórdão embargado, que sobre eles emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão das Embargantes. ... ()
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