Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1661.5000.1500

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência não comprovada. Acervo probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. A revisão do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, no sentido da ausência de demonstração da dependência econômica entre a autora e o instituidor do benefício de pensão por morte, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()

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