Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1655.3000.9700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A decisão monocrática proferida com fulcro no CPC/1973, art. 544, § 4º, II, «b, não viola o princípio da colegialidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF