Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação dark side. Tráfico de entorpecentes e associação. Peculato. Corrupção passiva. Prisão preventiva. Decisão adequadamente fundamentada. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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